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TRT24 — 00018888120125240004

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19504902a82a8521a6c687805641d3e9dc444ccf12ca37d9f33792ef3c6b029c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ação Civil Pública | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

2012-12-19T16:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-01-08T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-01-18T16:31:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-01-21T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-01-21T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-06-27T13:35:01.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-06-27T13:58:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2013-09-23T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-01-20T15:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-01-20T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-01-21T15:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-02-28T10:11:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-02-28T11:51:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-02-28T11:51:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-03-07T09:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-03-19T09:30:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-03-19T10:10:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-03-19T10:10:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-03-19T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-03-21T11:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-04-01T16:03:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-04-01T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-05-01T18:30:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-05-01T18:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2014-06-13T17:51:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-26T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2020-02-18T10:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-28T16:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-28T16:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-28T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-28T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-28T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-28T16:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-30T02:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-30T02:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2026-05-05T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-05-05T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-05-05T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-12T16:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-14T17:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-17T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-17T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-17T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-17T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-18T02:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-18T02:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2026-06-23T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-23T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-06-24T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-01T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-07-06T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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2026-07-17T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T10:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-18T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-28T11:55:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

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2014-02-28T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T10:10:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

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2014-03-26T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-14T07:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-14T07:43:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-05T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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2014-06-13T18:10:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T10:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T11:21:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-01-21T10:06:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T11:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-04-28T16:11:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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2026-04-28T16:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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2026-06-17T15:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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