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TJTO — 00026725020168272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3fe2b795484ff0be13fe5b88d9bb6b5a4f4cb3a710ee75ded4e2dd9a8f9d976

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-21: Remessa (TPU 123)
2017-02-21: Documento (TPU 581)
2017-02-20: Remessa (TPU 123)
2017-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23: Documento (TPU 581)
2016-11-11: Documento (TPU 581)
2016-11-10: Improcedência (TPU 220)
2016-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-13: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-06T11:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T13:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T17:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-05-06T17:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-05-09T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-11T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-05-11T10:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-05-11T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-23T10:26:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-05-23T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-24T11:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T11:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-08-12T17:06:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2016-08-31T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-31T16:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T08:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T15:11:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T15:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T14:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-11-11T09:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-11-23T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2017-02-20T17:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T17:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2017-02-21T10:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2017-02-21T10:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2016-05-09T14:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-09T14:39:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2016-06-05T14:06:22.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

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2016-08-31T15:45:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2016-08-31T15:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2016-09-01T11:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2016-09-15T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2016-11-10T10:53:03.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2017-02-22T11:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2017-02-22T11:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / TJSP
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TJES — 00000925120208080010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
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