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TJAP — 00002155120198030001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfbf1f9d2069e4481001e535898fed866308a8566b3bf1d0ec18027348ce40fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31: Definitivo (TPU 246)
2021-05-31: Paga (TPU 12176)
2021-05-31: Paga (TPU 12176)
2021-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T09:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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2019-01-07T09:26:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2019-01-11T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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2019-02-18T07:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2019-02-18T13:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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2019-04-26T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-30T00:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-01T09:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6166",
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2019-12-06T13:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-12-06T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6166",
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  }
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2020-03-07T00:09:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2020-03-07T00:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2020-12-03T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2021-04-05T13:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-04-24T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-01-11T12:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-01-15T11:11:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-01-15T11:19:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-01-15T12:13:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-01-25T06:01:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-02-18T07:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-03-07T08:58:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-03-08T08:13:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-03-08T09:16:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-04-26T09:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
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  }
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2019-05-13T12:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2019-05-16T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2019-05-16T11:19:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-05-23T12:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-05-23T12:25:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-05-24T10:46:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2019-08-06T12:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2019-08-19T10:19:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2019-08-20T10:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2019-08-20T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2019-08-22T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2019-08-22T09:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2019-08-26T10:24:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024473620198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-21 · 2 referência(s) em comum
TJSE — 00012118720158250062 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / PORTO DA FOLHA
TJSE — 00006092420148250065 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / DIVINA PASTORA
TJAP — 00002501120198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 59118605020208130000 — Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 55533996120208130000 — Recurso Especial · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51505504620198130024 — Recurso Especial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00024574620208030001 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

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