TJSE — 00011991820228250001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e6ebfdf90acf25f39ac8331ad3d68abf882a01144b34fa8f1aa170d5807c6d
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Competência da Justiça Estadual | Fato Atípico
Movimentações públicas
- 2022-05-27T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-01-11T07:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2022-06-13T12:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-13T12:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-13T12:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-27T15:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-27T11:46:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-27T08:59:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju" } } - 2022-02-01T08:40:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-01T08:36:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
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