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TJRR — 00099132920018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adaeb117f9bdaada19f141e126e50c819345b186bc8236ea28df5f6ce5d28bec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-16 a 2020-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-28: Definitivo (TPU 246)
2020-10-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22: Petição (TPU 85)
2020-10-14: Recebimento (TPU 132)
2020-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-03: Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-03: Remessa (TPU 123)
2014-08-23: Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2014-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-21: Conclusão (TPU 51)
2010-11-17: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-03T09:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-16T11:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2003-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2003-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2003-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2003-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2004-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2004-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 58691789120098130024 — Recurso Especial · 2010-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJMG — 59001752820078130024 — Recurso Especial · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003062320108110038 — Execução Fiscal · 2010-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TJRJ — 00092592520128190024 — Execução Fiscal · 2012-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRJ
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TJDFT — 00174049620138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00173387320148070018 — Execução Fiscal · 2019-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00172696820098070001 — Execução Fiscal · 2019-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
ICMS na importação: qual estado tem direito ao imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1372 do STJ: ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1008 do STJ: ICMS compõe a base de cálculo do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada