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TRT9 — 00000094020265090562

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PORECATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 719f337cdc39b3b51e81fd2372a8d87e1fbf1f8dd2df0cfde528e086589dad4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02: (TPU 15238)
2026-06-02: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-06-02: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-06-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: de Instrução (TPU 12749)
2026-06-02: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2026-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Condições Degradantes | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-12T15:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-12T15:54:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-12T15:54:58.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
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2026-01-12T15:54:58.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
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2026-01-12T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-13T16:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-01-13T16:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-01-14T02:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```

2026-01-14T02:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-15T10:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```

2026-01-19T11:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-19T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-19T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-19T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-01-19T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-01-19T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-01-20T03:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```

2026-01-20T03:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-20T03:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```

2026-01-20T03:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-01-22T18:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-02-03T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-02-03T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-02-10T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-02-13T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-03-03T16:59:06.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-03-05T14:32:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-03-12T09:51:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-03-16T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-03-30T14:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-03-30T14:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-05-18T15:05:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-05-20T09:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-05-20T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-05-20T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-05-20T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```

2026-05-21T04:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-05-21T04:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}

2026-05-21T04:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```
2026-05-21T04:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20381",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000640720185050651 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
TRT3 — 00001374220145030079 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
TRT23 — 00001746920215230046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
TRT17 — 00002021920195170161 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT17
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Linhares
TRT5 — 00000273420235050641 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Guanambi
TRT21 — 00001197320185210016 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT21
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Assu
TST — 00009725820145030102 — Agravo · 2016-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
TRT5 — 00000095220195050641 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Guanambi

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