De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si
Comprou um eletrônico com defeito num marketplace e agora loja, fabricante e a própria plataforma jogam a responsabilidade um para o outro? O Código de Defesa do Consumidor resolve essa disputa antes mesmo que ela precise ir a juízo: basta entender como funciona a solidariedade entre os elos da cadeia de fornecimento.
Solidariedade automática para o vício do produto
Nos casos de vício de qualidade, o art. 18 responsabiliza solidariamente todos os fornecedores que integram a cadeia, o que permite ao consumidor cobrar de qualquer um deles, sem precisar provar de antemão qual elo causou o defeito. Cobrar da loja, que é quem o consumidor tem mais fácil acesso, costuma ser o caminho mais rápido, cabendo depois a ela reaver o prejuízo do fabricante em ação regressiva, se for o caso. Nada impede que o consumidor prefira cobrar diretamente do fabricante, sobretudo quando a loja já encerrou as atividades ou está em local de difícil acesso, já que a solidariedade permite escolher qualquer um dos elos responsáveis, sem ordem de preferência imposta pela lei.
Regra diferente para o fato do produto
Já no fato do produto, o acidente de consumo que causa dano à segurança, o protagonista da responsabilidade passa a ser fabricante, produtor, construtor ou importador; apenas nas hipóteses previstas em lei, quando esse responsável principal não é identificável, a obrigação recai de modo subsidiário sobre o comerciante. Essa diferença explica por que a mesma pergunta, 'de quem cobrar', tem respostas distintas conforme o problema seja vício ou acidente. Guardar nota fiscal, embalagem e manual, mesmo depois de resolvido o primeiro contato com a loja, ajuda a documentar qual elo da cadeia efetivamente vendeu o produto, informação que se torna decisiva quando o caso migra para a discussão sobre fato do produto.
O papel do marketplace na cadeia
Quando a venda ocorre por intermédio de uma plataforma que aprova o vendedor, processa o pagamento e se apresenta ao consumidor como parte da transação, os tribunais têm reconhecido a responsabilidade solidária também do marketplace, na linha do que já prevê o Código Civil para quem responde solidariamente por dano causado a terceiro. Simplesmente hospedar anúncios de terceiros, sem qualquer ingerência na venda, tende a afastar essa responsabilidade. Analisar os termos de uso da plataforma antes da compra, verificando se ela se apresenta apenas como vitrine ou como parte ativa da negociação, ajuda o consumidor a antecipar contra quem será mais fácil direcionar eventual reclamação.
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