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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00080223420078240139

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d82bed65d8500f47a75212ae00a779b67abb97ccd8cc206469b5681a3f452a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2019-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-10 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-13 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-27 a 2020-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13
Definitivo (TPU 246)
2020-06-13
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-06-10
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-28
Conclusão (TPU 51)
2019-05-27
Petição (TPU 85)
2019-05-12
Documento (TPU 581)
2019-05-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-13T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-06-13T13:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-06-13T12:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-02-05T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-09-06T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-09-06T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-06-10T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-05-29T15:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-05-28T08:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-05-27T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-05-12T05:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-05-08T16:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-05-03T18:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-01T17:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-01T17:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-25T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-04-17T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-17T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-04-17T10:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-16T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-15T20:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-04-10T18:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-10T18:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-04-10T18:49:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2019-04-09T18:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-09T18:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-04T16:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-04T16:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-14T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-08-10T18:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-08T19:03:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2018-08-08T18:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-08-03T19:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-03T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-08-01T10:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-07-31T18:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-07-26T23:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-01T10:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-05-31T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-03-20T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.