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TJMS — 00000278120118120003

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1e3fe5a8a15cbdc0daf63e150a9ceeb312d3fef4cea45ac0dfc9640c028cd98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Recebimento (TPU 132)
2026-08-26: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-01: Conclusão (TPU 51)
2023-04-05: Recebimento (TPU 132)
2023-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
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2011-01-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
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2011-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-13T15:30:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3484",
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  }
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2011-09-13T15:30:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
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2013-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
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2013-07-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "1ª Vara"
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2013-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2016-08-30T09:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2017-02-13T17:05:04.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2017-03-28T14:00:00.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2017-09-04T16:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2018-09-04T17:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  }
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2020-06-04T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-04-01T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2011-04-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-04-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-05-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-06-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-07-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-09-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-09-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-09-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2013-01-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2013-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2015-04-15T18:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-02-14T12:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-02-14T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-02-14T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-02-14T20:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-02-20T16:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-04-18T16:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-04-18T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-04-18T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-09-27T20:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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