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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002121420138250060

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d112393ab8b3bfb57aefda33e52475eeddc58de92393a06c73157fd71bfd0ff6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002121420138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d112393ab8b3bfb57aefda33e52475eeddc58de92393a06c73157fd71bfd0ff6. SHA-256 do comentário: 479f7123f4c576d0060b28c57e0d50a6277ed7a5ffba6773f37aba4a68b70a9c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: d112393ab8b3bfb57aefda33e52475eeddc58de92393a06c73157fd71bfd0ff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: d112393ab8b3bfb57aefda33e52475eeddc58de92393a06c73157fd71bfd0ff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-03-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:22:46.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d112393ab8b3bfb57aefda33e52475eeddc58de92393a06c73157fd71bfd0ff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-09
Documento (TPU 581)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T10:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-03-20T12:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-17T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-11T12:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-04T11:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-05T11:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-19T13:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-16T12:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-15T17:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-15T17:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-28T09:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-30T13:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-18T10:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-01T10:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-12T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-17T10:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-02-09T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-02-01T11:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-02-01T11:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-01-18T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-01-18T12:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-07-26T17:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-10T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-10T19:26:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  25. 2017-05-08T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-03-16T14:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-05-20T10:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-21T09:13:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-11-28T12:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-10T12:16:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-10-24T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-24T16:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-01T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-15T10:01:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-02-12T11:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-12T11:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.