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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50016347920208210164

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Judicial da Comarca de Três CoroasGrau: JEData Ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a6cf4ebca441d9051079dde57929d8c71287082ef6d68009f23fe17cf56c383

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-03-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-03-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-03-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:33.704592414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200901000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a6cf4ebca441d9051079dde57929d8c71287082ef6d68009f23fe17cf56c383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2022-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-07
Petição (TPU 85)
2022-03-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-04
Audiência (TPU 970)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T18:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-03-07T17:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-03-04T15:02:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2022-02-09T13:55:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-02-09T13:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-02-08T01:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-12-15T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-15T13:47:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2021-11-12T17:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2021-03-31T08:15:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  11. 2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-03-16T13:12:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-03-16T13:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-03-07T17:37:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-03-04T17:44:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-02-22T07:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-02-18T08:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-01-26T18:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-01-26T18:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-12-15T16:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-12-15T14:13:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-12-15T14:13:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-12-15T14:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-15T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.