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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00005707020158250007

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:00.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90f08f151d740d8b49897f4af770e67673de5f3ebf9a2a986dd1be1ea2edf460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-06 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-27
Definitivo (TPU 246)
2016-04-15
Petição (TPU 85)
2016-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T08:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-20T08:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-11T12:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-19T11:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-05T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-10T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-13T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-27T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-18T12:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-04-27T08:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-04-27T08:50:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-04-15T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-03-23T11:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-01-26T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-12-18T08:44:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  16. 2015-11-23T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-19T11:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-28T11:48:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-10-28T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-07T21:17:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-09-14T10:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-10T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-08-17T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-23T08:57:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-07-06T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-06T09:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.