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TJMA — 00000222220008100061

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ff149b59c4e1d3eabd49c4f64bf72d05a3c3e373cbecf25d1c94b222224db0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-20 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25: Definitivo (TPU 246)
2021-02-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-14: Petição (TPU 85)
2020-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-09: Desistência (TPU 463)
2020-11-05: Conclusão (TPU 51)
2020-11-05: Documento (TPU 581)
2020-11-03: Petição (TPU 85)
2020-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-09-04: Documento (TPU 581)
2020-09-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

Ver outros registros do assunto TPU 10923

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3172",
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2010-05-28T08:53:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2010-05-28T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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2010-05-28T18:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-21T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-04T11:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
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2011-04-28T12:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
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2011-07-20T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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2014-07-17T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2018-01-10T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "3172",
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  }
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2018-09-25T11:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2018-10-15T10:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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2018-10-17T08:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-10-17T08:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3172",
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  }
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2018-10-17T08:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2018-10-17T08:37:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-10-17T08:37:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-10-17T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2019-01-18T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
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2020-09-04T10:51:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-09-04T10:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
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2020-09-04T18:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-09-04T18:58:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
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  }
}

2020-10-28T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2020-11-03T17:10:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-11-05T16:33:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-11-05T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-11-10T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-11-14T08:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
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2021-02-25T07:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2010-06-21T13:59:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}
```
2011-04-28T12:49:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}
```

2013-10-01T09:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2014-02-26T19:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2014-07-17T09:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2018-07-30T15:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2018-10-17T08:35:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}
```

2019-01-18T09:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-08-27T18:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2020-09-04T20:03:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3172",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00185506520168090031 — Cumprimento de sentença · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / Vara Judicial
TJPI — 00001765920158180039 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / 2ª VARA DE BARRAS
TJPI — 00001763320128180114 — Execução Fiscal · 2012-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
TJMA — 00001974820038100081 — Execução Fiscal · 2003-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJMA — 00001995520138100117 — Execução Fiscal · 2013-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJPI — 00001768420118180076 — Execução Fiscal · 2011-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJMA — 00001987020138100117 — Execução Fiscal · 2013-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
TJMT — 00003103420068110092 — Execução Fiscal · 2006-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR

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Tema 233 do STJ: Legalidade da cobrança de juros remuneratórios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 350 do STJ: Legalidade da cobrança de juros capitalizados — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Escola cobra taxa de boleto e juros fora do contrato — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada