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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00000252220158250032

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-31 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-14
(TPU )
2018-07-31
(TPU )
2018-07-19
(TPU )
2018-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-08
Conclusão (TPU 51)
2018-04-23
(TPU )
2018-03-28
Documento (TPU 581)
2018-03-28
Documento (TPU 581)
2018-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-23
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-13T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-14T13:30:03.000Z — (TPU )
  3. 2018-07-31T01:46:27.000Z — (TPU )
  4. 2018-07-19T12:11:17.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-23T12:12:17.000Z — (TPU )
  6. 2017-11-23T11:54:54.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-07T15:27:39.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-07T15:27:39.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-03T16:23:35.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-10T11:30:46.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-08T18:21:17.000Z — (TPU )
  12. 2015-06-18T12:58:34.000Z — (TPU )
  13. 2015-06-02T12:11:21.000Z — (TPU )
  14. 2015-04-30T13:07:10.000Z — (TPU )
  15. 2015-02-19T09:12:16.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-14T13:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-09-14T13:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-05-31T18:12:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  19. 2018-05-08T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-03-28T13:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-03-28T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-28T11:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-09-19T11:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-15T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-31T09:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-28T11:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-07-28T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-11-10T08:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-11-07T08:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-06T14:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-03T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-29T10:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-26T18:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-13T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-07-10T13:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-07-06T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-26T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-23T10:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-16T09:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-06-08T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.