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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00006523920148250039

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f6bc5eb10a900687dc747233c60e454df784372f4f56ee8d282403a476f95b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006523920148250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72f6bc5eb10a900687dc747233c60e454df784372f4f56ee8d282403a476f95b. SHA-256 do comentário: b6cddded650c45f114882ec1d068e3a06240c9339a34352fc7c5bec3103b302e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 72f6bc5eb10a900687dc747233c60e454df784372f4f56ee8d282403a476f95b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 72f6bc5eb10a900687dc747233c60e454df784372f4f56ee8d282403a476f95b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-05-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:41:13.874000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141030120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72f6bc5eb10a900687dc747233c60e454df784372f4f56ee8d282403a476f95b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-30 a 2017-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-22
Petição (TPU 85)
2017-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T16:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-02T08:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-16T10:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-14T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-14T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-25T10:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-19T13:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-15T13:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-17T09:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-24T10:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-21T09:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-26T13:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-10-26T13:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-06-27T17:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-04-28T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-03-15T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-03-13T17:57:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  18. 2017-03-13T16:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-02-28T18:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-02-16T10:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-10T22:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-17T08:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-08-01T12:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-27T09:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-25T10:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-07-13T11:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-07-07T12:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-07-04T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-21T09:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-03-14T13:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-30T13:42:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-06-26T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-06-22T09:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-20T11:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-25T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-03-09T19:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-11-18T12:37:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-11-11T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-30T10:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.