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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000170920115030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2011-11-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2012-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-03-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2013-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2013-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2014-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2015-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2015-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2015-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2018-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2019-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:32.278403984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.