STJ — 00000482920158260326

Classe: Conflito de CompetênciaOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-02-28

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Competência

Movimentações públicas

  1. 2024-02-28T17:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2024-02-28T17:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-03-15T16:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-03-15T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-03-21T09:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-21T09:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-04-03T08:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-02-27T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-03-15T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-03-21T06:50:04.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  12. 2024-03-22T05:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-05-28T08:25:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-03-15T16:12:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2024-03-21T06:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-03-21T22:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-04-02T16:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2024-05-28T08:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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