Wiki Jurídica

Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Alienação Fiduciária — TJAL 07249714720188020001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: eee30cfec6060594f194845a965a0acd0fe43d0501cab6d5820679c6650b9239
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-12-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-01-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-01-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-03
Publicação (TPU 92)
2023-01-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-11-08
Conclusão (TPU 51)
2022-05-28
Petição (TPU 85)
2022-05-12
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-09T11:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2018-11-20T21:05:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  3. 2020-08-27T17:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-04-14T08:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-04-14T08:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-02-19T09:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-02-17T14:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-08-23T16:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-07-24T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-07-18T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-05-13T18:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-02-27T13:21:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2023-02-27T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-01-03T09:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-01-02T13:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-12-31T16:15:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2022-11-08T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-05-28T20:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-05-12T09:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-05-11T19:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-05-11T16:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-03-04T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-05-13T15:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2019-04-24T09:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-04-23T12:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-04-22T11:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-09T09:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-04-08T15:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-04-08T12:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-03-14T09:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-03-13T15:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-03-13T12:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-01-10T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-01-10T12:38:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2021-01-13T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.