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STJ — 00000488320108260106

Classe: Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f09121d238608a4b9efcf4e0d8905a5d235a1bc56c8911fefe7a8b6dcd28c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-10 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11
Publicação (TPU 92)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Desistência de Recurso (TPU 944)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Distribuição (TPU 26)
2023-05-03
Petição (TPU 85)
2023-05-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T17:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-05-05T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2023-05-05T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-04-10T11:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-05-11T05:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-08-04T08:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2023-08-04T08:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-05-02T18:02:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2023-05-09T19:40:39.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  10. 2023-05-09T19:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-05-10T18:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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