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TST — 00130228520135150145

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a868368953479888e033cf0671cbefc075f5f90f5117f4f5319feb32605c85af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-09: Publicação (TPU 92)
2019-04-01: Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-12: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-03-11: Publicação (TPU 92)
2019-03-06: Remessa (TPU 123)
2019-02-25: Conclusão (TPU 51)
2019-02-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-27: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-12-17: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ônus da Prova | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho Externo | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-25T13:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-12-13T10:57:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2017-08-01T12:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-08-09T13:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-08-29T13:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2017-08-29T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2018-05-17T11:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-06-27T07:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-08-31T14:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2018-10-18T13:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-10-18T14:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-10-26T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-11-28T13:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-12-14T07:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-12-17T12:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-12-27T17:35:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2019-02-25T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2019-03-06T14:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-05-30T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2019-04-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-06-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-11-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2019-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2019-04-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2019-04-29T15:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-05-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2019-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2017-07-24T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
2017-08-22T08:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-08-28T15:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

2018-06-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-06-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2018-10-18T13:37:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2019-01-31T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2019-02-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2019-04-29T15:37:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2018-11-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00014836720135150131 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-19 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TST — 00000580420135150002 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-06-12 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TRT14 — 00002074820245140032 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-06-28 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT14
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
TST — 00119421720165030145 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-05-24 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
TRT2 — 00002461420125020254 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-15 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
TRT2 — 00001063120135020064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00000675520135020251 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
TRT6 — 00000106220255060103 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT6
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / OLINDA - 04A VARA

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