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TJTO — 50003122420118272734

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de PeixeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f6b1284b71d258cc1079c1219f3681f956f26bed0ac1e1210f85697f756e92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-18 a 2017-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-11: Remessa (TPU 123)
2017-09-11: Mandado (TPU 106)
2017-07-31: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2017-07-06: Mandado (TPU 985)
2017-07-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-04: Remessa (TPU 123)
2017-07-04: Remessa (TPU 123)
2017-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-18T08:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-18T08:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5529",
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2016-08-18T09:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-01-24T09:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T10:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-04-19T18:13:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-20T09:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T14:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2017-06-28T21:47:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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2017-06-29T08:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-06-29T08:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-07-04T10:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-07-04T10:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-07-04T14:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-07-05T10:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-07-20T10:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-07-31T16:26:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-09-11T08:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-09-11T08:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2016-08-18T08:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2016-08-18T08:36:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2016-08-18T09:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-04-05T10:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-06-14T11:57:29.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-06-28T16:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-06-28T16:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-06-28T16:42:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-06-28T21:39:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
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2017-07-06T14:40:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-07-28T18:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

2017-09-19T17:04:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5529",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003029020208140057 — Inquérito Policial · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJPI — 00001740820208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJPI — 00001727320208180030 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / 1ª VARA DE OEIRAS
TJMA — 00001954520198100137 — Inquérito Policial · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJPE — 00000281720208170810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJGO — 00181412720208090168 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPA — 00003027420198145150 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM

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