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TJES — 00000195420218080007

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb6148b05ad7a5f404674a479cbdf7bc5c6977903fd3da3b5ce651bcac124fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-13 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29: Definitivo (TPU 246)
2023-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: (TPU )
2023-07-25: Documento (TPU 581)
2023-07-25: Documento (TPU 581)
2023-07-25: Mandado (TPU 106)
2023-07-25: Mandado (TPU 106)
2023-07-19: Mandado (TPU 985)
2023-07-19: Mandado (TPU 985)
2023-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-13T17:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-16T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-29T15:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-14T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T12:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-02T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T17:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-25T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T15:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T08:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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2023-07-18T15:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-01-15T17:00:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T17:00:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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    "codigo": "5046",
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2021-07-19T15:31:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2023-07-25T13:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T13:31:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T15:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-07-25T15:40:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T15:40:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-29T15:44:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2023-05-16T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-01-13T16:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2021-01-25T15:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2023-05-10T13:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
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```

2021-01-13T16:40:20.000Z — Remessa (TPU 982)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2023-03-30T13:59:56.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T18:12:27.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    }
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2021-01-14T12:19:45.000Z — (TPU )

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2023-08-21T13:44:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T16:01:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T13:27:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T12:41:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T16:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001561020208080027 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - ITARANA
TJPE — 00000303820188170460 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
TJDFT — 00238908120148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJES — 00001567420238080004 — Inquérito Policial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA - ANCHIETA
TJDFT — 00241209520158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJAP — 00031932720218030002 — Petição Criminal · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00198491520208090168 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPI — 00001922920208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE SIMÕES

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