TJTO — 00006028020188272734

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de PeixeGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1def22ba50ca49ab999101bccdfe4debfeae83d81bc9f57f8f7ca2d7b714738

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2019-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-04
Documento (TPU 581)
2019-09-04
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Publicação (TPU 92)
2019-09-03
Procedência em Parte (TPU 221)
2019-06-14
Remessa (TPU 123)
2019-06-14
Mandado (TPU 106)
2019-06-14
Mandado (TPU 106)
2019-05-28
Mandado (TPU 106)
2019-05-24
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T17:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2018-05-23T11:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
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  3. 2018-05-24T09:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  4. 2018-05-24T16:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  5. 2018-05-28T15:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  6. 2018-05-29T15:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  7. 2018-05-29T15:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  8. 2018-05-30T11:06:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  9. 2018-06-12T08:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  10. 2018-06-12T09:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  11. 2018-06-18T14:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  12. 2018-06-18T14:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  13. 2018-06-18T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  14. 2018-07-18T14:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  15. 2018-07-18T14:35:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  16. 2018-07-18T14:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  17. 2018-07-18T14:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  18. 2018-07-27T16:25:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  19. 2018-07-27T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  20. 2019-03-27T09:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  21. 2019-05-02T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  22. 2019-05-13T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  23. 2019-05-13T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  24. 2019-05-13T13:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  25. 2019-05-13T13:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  26. 2019-05-13T14:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  27. 2019-05-13T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  28. 2019-05-24T14:29:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  29. 2019-05-28T13:52:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  30. 2019-06-14T16:40:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  31. 2019-06-14T16:41:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  32. 2019-06-14T16:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  33. 2019-09-04T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  34. 2019-09-04T09:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  35. 2019-09-27T17:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  36. 2018-04-18T17:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  37. 2018-05-17T11:13:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  38. 2018-05-29T15:36:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  39. 2018-05-30T11:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }
  40. 2018-07-04T12:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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