Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2203545 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c56ba29ace65d56835f73aa488e23acdfcabcf17348daa355a3870d5e6e0d52. SHA-256 do comentário: b80c07112f830737665f178c859929d2c145e5f8cdc9a4054d62591635290d5a.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação nos autos de ação revisional de contrato bancário, limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, considerando abusiva a taxa pactuada. 2. A recorrente defende a suspensão do processo com base no art. 18 da Lei n. 6.024/1974 e pleiteia assistência judiciária gratuita, alegando que o recolhimento das custas comprometeria sua saúde financeira. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) em preliminar, saber se a decretação de liquidação extrajudicial justifica a suspensão do processo e a concessão de assistência judiciária gratuita à instituição financeira; (ii) no mérito, saber se a discussão também envolve a análise da abusividade dos juros remuneratórios pactuados, considerando a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto. III. Razões de decidir 4. A jurisprudência do STJ estabelece que a suspensão dos processos em razão de liquidação extrajudicial não se aplica a processos de conhecimento que buscam declaração judicial de crédito. 5. A concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica requer a comprovação de hipossuficiência, não bastando a decretação de liquidação extrajudicial. 6. O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência do STJ, que estabelece que a abusividade dos juros remuneratórios deve ser aferida no caso concreto, considerando-se diversos fatores, como a relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor, não bastando o simples cotejo com a taxa média de mercado. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 7. A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre os juros remuneratórios demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial. Incidência da Súmulas n. 5 e 7 do STJ. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A decretação de liquidação extrajudicial não justifica a suspensão de processos de conhecimento que buscam declaração judicial de crédito. 2. A concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica requer comprovação de hipossuficiência. 3. Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ). 4. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise do instrumento contratual e dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda". Dispositivos relevantes citados: Lei n. 6.024/1974, art. 18; CDC, art. 51, IV e § 1º; CPC, arts. 489, § 1º, e 927.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.298.237/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado 19/5/2015; STJ, AgInt no AREsp n. 1.978.978/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado 25/4/2022.” A transcrição é literal e vem do espelho 000910661, publicado pelo tribunal em 8 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
O art. 51 traz um rol exemplificativo de cláusulas nulas. Entre elas estão as que impossibilitam, exoneram ou atenuam a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza; as que implicam renúncia ou disposição de direitos pelo consumidor; e as que estabelecem obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto por instituição financeira em liquidação extrajudicial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal consignado. 2. A recorrente defende a suspensão do processo com base no art. 18 da Lei n. 6.024/1974 e pleiteia assistência judiciária gratuita, alegando que o recolhimento das custas comprometeria sua saúde financeira. 3. O Tribunal de origem, ao reanalisar a questão dos juros remuneratórios, limitou- os à taxa média de mercado, considerando que a instituição financeira não comprovou as peculiaridades do caso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Em tese de preliminar, a questão consiste em saber se a decretação de liquidação extrajudicial justifica a suspensão do processo e a concessão de assistência judiciária gratuita à instituição financeira. 5. No mérito, a discussão também envolve a análise da abusividade dos juros remuneratórios pactuados, considerando a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A jurisprudência do STJ afasta a suspensão de processos de conhecimento que buscam declaração judicial de crédito em casos de liquidação extrajudicial, pois não implicam redução do acervo patrimonial da massa. 7. A concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica requer comprovação de hipossuficiência, não bastando a decretação de liquidação extrajudicial. 8. O Tribunal de origem, soberano na análise do arcabouço fático-probatório dos autos, não se limitou a afirmar que a taxa de juros remuneratórios fora pactuada acima da taxa média de mercado estipulada pelo Bacen, tendo consignado que a instituição financeira não se desonerara do ônus que lhe competia de comprovar circunstâncias específicas que justificassem a taxa de juros praticada no contrato, tais como o custo de captação dos recursos, o spread da operação e a análise de risco de crédito do contratante. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A decretação de liquidação extrajudicial não justifica a suspensão de processos de conhecimento que buscam declaração judicial de crédito. 2. A concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica requer comprovação de hipossuficiência. 3. A limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado é válida quando não comprovadas circunstâncias específicas que justifiquem a taxa pactuada". Dispositivos relevantes citados: Lei n. 6.024/1974, art. 18; Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV e § 1º; Código de Processo Civil, arts. 489, § 1º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.298.237/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado 15; STJ, AgInt no AREsp 19/5/20 n. 1.978.978/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado 22. 25/4/20” A transcrição é literal e vem do espelho 000906459, publicado pelo tribunal em 3 de abril de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão que,
em apelação nos autos de ação revisional de contrato bancário,
limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada
pelo Bacen, considerando abusiva a taxa pactuada.
2. A recorrente defende a suspensão do processo com base no art. 18
da Lei n. 6.024/1974 e pleiteia assistência judiciária gratuita,
alegando que o recolhimento das custas comprometeria sua saúde
financeira.
II. Questão em discussão
3. Há duas questões em discussão: (i) em
preliminar, saber se a decretação de liquidação extrajudicial
justifica a suspensão do processo e a concessão de assistência
judiciária gratuita à instituição financeira; (ii) no mérito, saber
se a discussão também envolve a análise da abusividade dos juros
remuneratórios pactuados, considerando a jurisprudência do STJ sobre
a necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto.
III. Razões de decidir
4. A jurisprudência do STJ estabelece que a
suspensão dos processos em razão de liquidação extrajudicial não se
aplica a processos de conhecimento que buscam declaração judicial de
crédito.
5. A concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica
requer a comprovação de hipossuficiência, não bastando a decretação
de liquidação extrajudicial.
6. O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência do STJ,
que estabelece que a abusividade dos juros remuneratórios deve ser
aferida no caso concreto, considerando-se diversos fatores, como a
relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor,
não bastando o simples cotejo com a taxa média de mercado.
Incidência da Súmula n. 83 do STJ.
7. A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre os juros
remuneratórios demandaria reexame de provas, o que é vedado em
recurso especial. Incidência da Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
IV. Dispositivo e tese
8. Recurso especial parcialmente conhecido e
desprovido.
Tese de julgamento: "1. A decretação de liquidação extrajudicial
não justifica a suspensão de processos de conhecimento que buscam
declaração judicial de crédito. 2. A concessão de assistência
judiciária gratuita a pessoa jurídica requer comprovação de
hipossuficiência. 3. Não se conhece de recurso especial quando o
acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ). 4. Aplicam-se
as Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese
defendida no recurso especial reclama a análise do instrumento
contratual e dos elementos probatórios produzidos ao longo da
demanda".
Dispositivos relevantes citados: Lei n. 6.024/1974, art. 18; CDC,
art. 51, IV e § 1º; CPC, arts. 489, § 1º, e 927.Jurisprudência
relevante citada: STJ, REsp n. 1.298.237/DF, relator Ministro Paulo
de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado 19/5/2015; STJ, AgInt
no AREsp n. 1.978.978/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta
Turma, julgado 25/4/2022.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JUROS
REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO
CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão que,
em apelação nos autos de ação revisional de contrato bancário,
limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada
pelo Bacen, considerando abusiva a taxa pactuada.
2. A recorrente defende a suspensão do processo com base no art. 18
da Lei n. 6.024/1974 e pleiteia assistência judiciária gratuita,
alegando que o recolhimento das custas comprometeria sua saúde
financeira.
II. Questão em discussão
3. Há duas questões em discussão: (i) em
preliminar, saber se a decretação de liquidação extrajudicial
justifica a suspensão do processo e a concessão de assistência
judiciária gratuita à instituição financeira; (ii) no mérito, saber
se a discussão também envolve a análise da abusividade dos juros
remuneratórios pactuados, considerando a jurisprudência do STJ sobre
a necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto.
III. Razões de decidir
4. A jurisprudência do STJ estabelece que a
suspensão dos processos em razão de liquidação extrajudicial não se
aplica a processos de conhecimento que buscam declaração judicial de
crédito.
5. A concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica
requer a comprovação de hipossuficiência, não bastando a decretação
de liquidação extrajudicial.
6. O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência do STJ,
que estabelece que a abusividade dos juros remuneratórios deve ser
aferida no caso concreto, considerando-se diversos fatores, como a
relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor,
não bastando o simples cotejo com a taxa média de mercado.
Incidência da Súmula n. 83 do STJ.
7. A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre os juros
remuneratórios demandaria reexame de provas, o que é vedado em
recurso especial. Incidência da Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
IV. Dispositivo e tese
8. Recurso especial parcialmente conhecido e
desprovido.
Tese de julgamento: "1. A decretação de liquidação extrajudicial
não justifica a suspensão de processos de conhecimento que buscam
declaração judicial de crédito. 2. A concessão de assistência
judiciária gratuita a pessoa jurídica requer comprovação de
hipossuficiência. 3. Não se conhece de recurso especial quando o
acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ). 4. Aplicam-se
as Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese
defendida no recurso especial reclama a análise do instrumento
contratual e dos elementos probatórios produzidos ao longo da
demanda".
Dispositivos relevantes citados: Lei n. 6.024/1974, art. 18; CDC,
art. 51, IV e § 1º; CPC, arts. 489, § 1º, e 927.Jurisprudência
relevante citada: STJ, REsp n. 1.298.237/DF, relator Ministro Paulo
de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado 19/5/2015; STJ, AgInt
no AREsp n. 1.978.978/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta
Turma, julgado 25/4/2022.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL -
SUSPENSÃO DA AÇÃO)
STJ - <<REsp 1298237>>-DF
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL OU FALÊNCIA)
STJ - <<AgInt no AREsp 1978978>>-GO
(ÔNUS DA PROVA)
STJ - <<AgInt no AREsp 2391820>>-GO
(CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - SÚMULAS 5 E 7/STJ)
STJ - <<AgInt no AREsp 2437350>>-RS
Súmulas mencionadas no registro
STJ:5
Referências legislativas textuais na fonte
LEG:FED LEI:006024 ANO:1974
***** LILEIF-74 LEI DE INTERVENÇÃO LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ART:00018 LET:A
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007 SUM:000083 SUM:000481
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00051 INC:00004 PAR:00001
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2203545 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5c56ba29ace65d56835f73aa488e23acdfcabcf17348daa355a3870d5e6e0d52. SHA-256 do comentário:b80c07112f830737665f178c859929d2c145e5f8cdc9a4054d62591635290d5a.