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TJPE — 00000050420208170800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11c382f9ae834d792042cccac964e3e44cd3a7fe9f212ec485fd694fa430f62a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher | Injúria

Movimentações públicas

2020-01-08T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T08:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-14T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2020-02-20T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-02-20T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-02-28T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-03-02T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2020-10-23T09:26:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-24T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-27T08:38:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2021-09-30T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-10-25T12:18:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2022-03-09T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-31T07:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-04-06T13:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2022-04-12T08:39:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2022-10-04T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2022-10-04T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-10-25T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2023-04-11T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-05-10T08:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-05-17T12:25:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2023-05-17T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2023-06-13T09:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
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2023-06-13T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-21T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2023-10-04T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2023-10-04T17:46:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2023-10-04T17:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-04T17:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-10-10T15:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2025-02-21T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2025-02-24T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-04-28T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2025-04-28T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-04-28T11:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2025-05-20T09:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-06-12T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-06-18T09:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-06-19T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-06-19T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-06-19T11:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-02-07T13:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}

2025-05-20T09:03:42.000Z — Remessa (TPU 980)
2020-01-09T08:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-01-14T10:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-07T13:54:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2020-02-28T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-02T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-19T08:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-23T09:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-26T09:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25T12:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-14T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-16T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-03-21T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-22T07:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-10-05T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-11T07:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-11-29T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-11T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-25T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-06-07T14:27:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2023-06-13T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-07-19T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2023-08-15T11:15:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-15T11:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-21T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-08-21T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-06T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-10-04T17:47:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-10-04T18:10:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-10-10T15:10:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-10-10T15:17:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2025-02-21T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-02-25T11:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-25T11:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-06-19T11:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJDFT — 00166192920168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-15 · 2 referência(s) em comum
TJPA — 00002936620208140401 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
TJPR — 00000117220198160024 — Inquérito Policial · 2019-01-04 · 2 referência(s) em comum
TJAP — 00023949720208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-10 · 2 referência(s) em comum
TJDFT — 00164899420158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-13 · 2 referência(s) em comum
TJDFT — 00012707020178070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-31 · 2 referência(s) em comum
TJTO — 00004985920168272734 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-05-06 · 2 referência(s) em comum

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