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TRE-AM — 06000048720246040046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 46 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15b3654b4c99ed5b18a1dc4561c5ac8330d663442f36ba4425b77d92ff5f623

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-30: Definitivo (TPU 246)
2024-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-30: Reativação (TPU 849)
2024-06-30: Documento (TPU 581)
2024-06-18: Definitivo (TPU 246)
2024-06-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-16T12:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T12:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:57:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-24T18:23:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-09T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-30T10:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-14T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-19T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-19T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14381",
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```
2024-03-19T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14381",
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```
2024-03-19T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14381",
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2024-03-19T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14381",
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  }
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2024-05-29T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-06-13T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-06-13T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14381",
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  }
}
```
2024-06-18T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14381",
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  }
}
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2024-06-18T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14381",
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```
2024-06-18T09:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-16T12:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T12:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T12:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T07:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-13T07:26:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-03-13T07:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-13T07:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-13T07:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-24T18:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-06-12T07:09:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-AM — 06000588920246040034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 34 ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004986620246040008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000278820246240074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06000604920246040005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000594920246020028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
TRE-SE — 06000318420246250014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06000191220246250001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001172620226120034 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS

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