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TJTO — 00003043920198272739

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo AcordoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 238cc689a51ba60b9ba61baec7755bb02e543633996950760a380a204039c468

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas

2019-03-12T23:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-13T08:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-18T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-18T14:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-25T10:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-04-24T16:45:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-20T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T10:15:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T13:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T13:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T16:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T17:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T22:55:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-24T12:11:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-24T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-24T21:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-27T09:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-27T10:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-27T10:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-27T11:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-28T14:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-28T19:58:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-06-03T14:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-08-28T16:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-12-10T09:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-12-10T11:37:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-13T08:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-15T17:26:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-18T17:55:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-19T16:51:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-03-25T10:55:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-04-24T16:58:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-14T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T10:15:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T10:15:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T13:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T13:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-23T22:53:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-24T13:23:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-24T15:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-25T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-27T09:09:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-27T10:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-28T19:53:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-05-30T13:11:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-06-03T14:52:41.000Z — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11406)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}
```

2019-11-21T14:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-12-10T09:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-12-10T09:18:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

2019-12-10T11:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5596",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

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