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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00008811620098210029

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b05c404bbd39b81e61e459643b9c6fcb5c44b4563edff8a5652400c487fb3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f7b05c404bbd39b81e61e459643b9c6fcb5c44b4563edff8a5652400c487fb3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f7b05c404bbd39b81e61e459643b9c6fcb5c44b4563edff8a5652400c487fb3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2011-06-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2011-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2011-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2011-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2011-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:17:12.967115515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7b05c404bbd39b81e61e459643b9c6fcb5c44b4563edff8a5652400c487fb3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-06 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-28
Recebimento (TPU 132)
2011-07-27
Recebimento (TPU 132)
2011-06-14
Recebimento (TPU 132)
2011-06-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-31
Recebimento (TPU 132)
2011-05-30
Recebimento (TPU 132)
2011-05-27
Conclusão (TPU 51)
2011-05-25
Recebimento (TPU 132)
2011-05-24
Recebimento (TPU 132)
2011-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-06T08:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-13T17:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-08-28T10:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-09-25T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-10-05T15:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-01-26T10:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-04-15T09:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2010-11-30T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-02-04T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-05-24T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-05-27T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-06-18T08:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-09-14T08:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2009-11-11T10:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2010-06-09T08:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2010-12-10T08:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2011-02-25T08:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2009-03-20T14:43:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2009-06-09T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-06-09T18:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-08-12T17:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2009-08-12T17:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-08-14T17:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-08-17T15:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-08-26T18:29:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2009-08-27T09:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-08-31T10:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-09-24T17:53:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2009-09-24T17:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-09-28T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-09-29T15:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-10-02T15:35:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2009-10-02T16:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-10-07T15:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-01-15T18:03:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2010-01-19T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-01-29T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-11-17T08:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2010-11-17T08:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-12-02T18:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.