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STM — 70000981420237050005

Classe: Petição CriminalOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c24b7fe465d045bc11c30a093e3e6192b3ed87e811143d26cf05f964d8a8f5e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-06 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06: Remessa (TPU 123)
2023-10-05: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-05: Conclusão (TPU 51)
2023-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03: Remessa (TPU 123)
2023-09-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-22: Petição (TPU 85)
2023-09-21: Petição (TPU 85)
2023-09-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas

2023-10-06T14:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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2023-10-05T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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2023-10-03T17:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2023-09-22T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T11:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-09-05T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2023-09-04T13:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2023-08-31T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-08-31T10:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2023-08-30T17:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-08-18T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-08-18T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-07-17T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-07-14T20:02:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-07-13T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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2023-07-12T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-07-07T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}

2023-07-06T18:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-10-06T15:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-10-05T16:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-10-03T17:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2023-09-22T14:13:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-09-22T13:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2023-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-09-06T12:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-09-05T16:31:21.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2023-09-04T13:33:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-09-01T13:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-08-31T19:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-08-18T13:44:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-07-17T19:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2023-07-14T20:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2023-07-13T14:50:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-07-13T14:48:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```
2023-07-07T18:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229420256260391 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-SP
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
TRE-SP — 06000229420246260273 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-SP
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
TRE-PR — 06000341620266160080 — Processo Administrativo · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-PR
- Classe processual: Petição Criminal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TRE-MS — 06000689520216120041 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MS
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
TRE-MG — 06000090220266130851 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
TRE-SC — 06000336220266240030 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-SC
- Classe processual: Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000275320236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-GO
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000089520256130222 — Carta Precatória Criminal · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas

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