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TJPE — 00000055220258176030

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c42631e075d917a2247b7d4e301a15c20acb44850f29e030705e1e653423bc92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27: Definitivo (TPU 246)
2025-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-10: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-11-10: Recebimento (TPU 132)
2025-11-10: Conclusão (TPU 51)
2025-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-10: Petição (TPU 85)
2025-11-05: Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-27T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-11-27T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6990",
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2025-11-10T19:09:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
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2025-11-10T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
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2025-11-10T10:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-05T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2025-11-05T07:28:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-11-05T05:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-10-29T17:50:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2025-10-29T17:50:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-10-27T08:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    },
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6990",
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  }
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2025-10-27T08:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
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2025-01-22T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
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2025-01-21T11:16:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "6990",
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2025-01-21T11:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-01-02T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "83387",
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  }
}

2025-01-02T17:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-01-02T17:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
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2025-01-02T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-01-02T15:42:26.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-01-02T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-01-02T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-01-02T14:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-12-11T01:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-12-11T01:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-12-11T01:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-11-05T03:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-11-05T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-11-27T08:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-11-10T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-11-10T13:59:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}
```

2025-11-05T05:39:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-10-28T09:38:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-10-27T08:43:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-10-27T08:35:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-01-23T14:51:39.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-01-22T16:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-01-22T16:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2025-01-02T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2025-01-02T16:40:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001438520228080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJAP — 00026102120218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPR — 00000131620228160128 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003052620118140133 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA CRIMINAL DE MARITUBA
TJPI — 00001735820208180030 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA DE OEIRAS
TJRR — 08011962320238230010 — Inquérito Policial · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA CRIMINAL
TJPA — 00003058020208140401 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJDFT — 00185820220168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

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