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TRE-MG — 00000654620166130201

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 201ª Zona Eleitoral - PalmaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4e3df36bc74d6a61f68e0f70ed3211ab08c1dd98c0cd5e5f66a4975be14e0d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27: Definitivo (TPU 246)
2021-09-27: Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-27: Definitivo (TPU 246)
2021-09-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27: Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-20: Definitivo (TPU 246)
2021-04-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-03-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas

2016-06-23T17:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T17:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-02T15:20:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-10T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-10T16:15:55.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2018-10-31T13:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-09T14:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-08T15:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-08T15:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-23T17:39:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)

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2021-03-23T15:19:06.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2016-09-09T16:17:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-09-09T16:56:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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2017-03-28T14:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-08-01T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-08-16T17:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-10-02T13:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-11-08T14:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-11-19T16:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-01-02T15:21:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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2019-03-07T17:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2019-03-14T15:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-05-29T16:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-06-03T16:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-06-03T16:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T16:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T15:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-08T15:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T17:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T16:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T15:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T14:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T18:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T17:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T14:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T14:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-09-27T14:53:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T14:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
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2021-09-27T14:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T16:00:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
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2021-09-27T16:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

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    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000713120216120015 — Inquérito Policial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
TRE-PR — 06000342720236160078 — Inquérito Policial · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / 78 ª zona eleitoral-Cambé
TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / GABINETE STF2
TRE-MG — 06000091120246130030 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-MG — 06000091420246130126 — Inquérito Policial · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
TRE-PR — 06000342320216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / GABINETE STJ2
TRE-PI — 06002065420206180098 — Inquérito Policial · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI

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