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STJ — 00000582820268179480

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETOGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f3ab25b4a1f0882401a05a0f37625aec99980e69b2f1a7f45dffc5177d0d495

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-08-17: Publicação (TPU 92)
2026-08-17: Petição (TPU 85)
2026-08-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Não-Provimento (TPU 239)
2026-06-15: Publicação (TPU 92)
2026-06-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-11: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-05-29: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-27T11:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2026-02-27T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2026-03-19T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T06:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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2026-05-29T16:23:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T16:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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2026-08-17T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-02-27T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33544",
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2026-03-03T10:00:01.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T06:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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2026-03-19T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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2026-05-20T15:40:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85153",
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2026-06-11T15:58:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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2026-06-15T00:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-08-17T01:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T13:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-09-02T13:13:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-03-03T10:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T02:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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}
```
2026-03-04T02:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-04T15:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-03-19T08:04:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-05-20T15:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "85153",
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  }
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2026-05-21T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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2026-05-22T03:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-05-25T14:45:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-29T03:35:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-06-12T01:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
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2026-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-08-13T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-08-14T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
```

2026-08-17T20:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003541120218179000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-05-19 · 2 referência(s) em comum
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TJAP — 00013914420198030008 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
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- Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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STJ — 00000368420248160000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2024-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
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- Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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STJ — 00003875020263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TRE-MG — 06000091120246130030 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
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TRE-PR — 06000333920246160003 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3 ª zona eleitoral-Curitiba

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