Fui chamado para conciliar no juizado: aceitar ou seguir o processo
Receber a intimação para audiência de conciliação assusta quem nunca participou de um processo, mas a lógica dessa etapa é simples: ninguém é obrigado a aceitar proposta nenhuma. O artigo 21 da Lei 9.099/1995 manda o juiz ou conciliador esclarecer as vantagens de um acordo, não impor um. A decisão final continua sendo do autor.
A conciliação é uma etapa de negociação, não de sentença
Na sessão de conciliação, a empresa costuma apresentar uma proposta de valor, prazo de pagamento ou obrigação a cumprir. O autor pode aceitar, contrapropor um valor diferente ou simplesmente recusar e seguir para a fase seguinte do processo. Não existe penalidade por recusar uma proposta considerada insuficiente — a lei só exige que as partes compareçam e participem de boa-fé da tentativa.
Como avaliar se o valor proposto vale a pena
Vale comparar o que está sendo oferecido com o valor pedido na inicial e com o risco de a sentença demorar meses até sair, ainda seguida de eventual recurso da empresa. Um acordo à vista, mesmo que um pouco menor que o valor pleiteado, costuma ser mais vantajoso do que aguardar sentença e depois enfrentar a fase de cumprimento, sobretudo se houver sinal de que a empresa não paga espontaneamente. Por outro lado, se o valor oferecido for muito inferior ao dano comprovado, recusar e seguir o rito normal tende a ser a escolha mais racional.
O que acontece depois de um acordo aceito
Aceita a proposta, ela é reduzida a escrito e homologada pelo juiz por sentença com eficácia de título executivo, conforme o artigo 22 da lei. Isso significa que, se a empresa não cumprir o combinado, o consumidor pode pedir diretamente o cumprimento forçado, sem precisar provar de novo o mérito da causa.
O que acontece se você recusar
Recusada a conciliação, o processo simplesmente segue: o juiz designa audiência de instrução e julgamento, se necessário, com produção de prova e proferimento de sentença ao final. Recusar não prejudica o mérito do pedido nem é registrado contra o autor; é apenas o exercício normal do direito de discordar de uma proposta considerada insatisfatória.
Perguntas frequentes
Posso pedir mais tempo para pensar antes de aceitar o acordo?
É possível solicitar um breve intervalo durante a própria audiência, mas normalmente a decisão é tomada na sessão; se precisar de mais tempo, a alternativa é recusar a proposta atual e seguir com o processo.
O juiz pode obrigar as partes a aceitar um valor intermediário?
Não. O juiz pode sugerir e esclarecer vantagens, mas a aceitação de qualquer valor depende da concordância expressa das partes.
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