Sextorsão: o que fazer quando ameaçam divulgar suas imagens

Por que pagar não encerra a ameaça

Preserve mensagens, identificadores, links e comprovantes sem redistribuir o arquivo íntimo. Não negocie encontro nem forneça novo conteúdo. Diante de risco físico ou ameaça imediata, procure canal de emergência e pessoa de confiança.

Bloquear pode interromper o contato naquele perfil, mas não garante que o material seja apagado ou que outra conta não seja usada. A denúncia documenta o caso e permite investigação; não se deve prometer que, sozinha, encerrará a ameaça.

Como a exigência e eventual divulgação podem ser enquadradas

Sextorsão é um rótulo descritivo. Há extorsão, no art. 158, quando grave ameaça constrange a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo com a finalidade de obter vantagem econômica indevida. Se a exigência for nova imagem, ato sexual ou vantagem não econômica, o enquadramento pode ser outro e depende dos fatos.

A extorsão é crime formal: consumada a coerção típica, obter o valor é dispensável, conforme a Súmula 96 do STJ. O aumento do § 1º decorre do concurso de duas ou mais pessoas ou do emprego de arma, não de qualquer meio que dificulte a defesa. Se houver divulgação, o art. 218-C pode incidir com pena atual de quatro a dez anos, mas o concurso não é automático.

Registrar a exigência ajuda a separar os enquadramentos possíveis

Se for seguro fazê-lo, preserve antes do bloqueio o trecho em que aparecem a ameaça e a contrapartida exigida, além do perfil, número ou identificador de pagamento informado pelo autor. Registre também o horário, o prazo imposto na mensagem e eventual comprovante de pagamento, sem produzir novo conteúdo nem marcar encontro. Esses elementos permitem examinar o objeto da coerção sem depender apenas de um relato reconstruído depois.

A vantagem econômica indevida é elemento do art. 158. Assim, pedido de dinheiro, transferência ou outro benefício patrimonial deve ser distinguido de exigência de nova imagem, ato sexual ou retomada de relacionamento, que pode levar a outro enquadramento. A Súmula 96 do STJ esclarece que a obtenção efetiva da vantagem não é necessária para consumar a extorsão; a falta de pagamento, portanto, não elimina por si só a possível apuração da ameaça típica.

Se houver divulgação, preserve separadamente URL, conta e momento da postagem. O art. 218-C trata esse ato como fato próprio, e a pena atual resulta da Lei 15.280/2025. Documentar exigência e publicação em blocos diferentes evita afirmar concurso de crimes antes da análise das condutas.

Proteção imediata e o papel da autoridade

Medida protetiva depende do regime e dos fatos. A Lei Maria da Penha pode incidir se a chantagem estiver inserida em violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto; outros casos seguem regras próprias de proteção. A garantia constitucional de intimidade, sozinha, não cria uma medida específica.

Informe à autoridade se há ex-parceiro, perseguição, acesso físico, monitoramento ou risco de encontro. Esses dados orientam a avaliação de urgência.

Quando o caso pede acompanhamento além da delegacia

Se já houve publicação, notifique cada plataforma com URL e identificação do material e preserve os protocolos. Pedido judicial de identificação ou retirada depende do conteúdo e da prova; atendimento e atos à distância variam conforme o procedimento.

Se criança ou adolescente estiver envolvido, os arts. 241-A e 241-B do ECA podem ser relevantes conforme divulgação ou armazenamento, além das medidas protetivas. Não redistribua o arquivo para pedir ajuda.