A instituição de ensino fechou: o que acontece com o seu FIES

O saldo já utilizado continua sendo dívida do estudante

O financiamento é contraído pelo estudante junto ao agente operador, e não diretamente com a instituição de ensino. Por isso, o fechamento da faculdade não apaga o saldo devedor referente às mensalidades já financiadas e efetivamente utilizadas: essa parte da dívida segue vinculada ao contrato de FIES, independentemente do destino da instituição.

O que muda é a continuidade do curso, tema regulado pelo Ministério da Educação, que normalmente orienta a transferência dos alunos para outra instituição autorizada a oferecer o mesmo curso, preservando o histórico acadêmico já cursado.

Transferência do financiamento para o novo curso

Uma vez definida a instituição de destino pela orientação do MEC, cabe ao estudante formalizar o aditamento de transferência junto ao agente operador do FIES, adequando o contrato à nova instituição e ao valor do curso, quando diferente. Sem esse aditamento, o financiamento pode ficar descolado da situação acadêmica real do aluno.

O prazo para essa regularização costuma ser apertado, porque coincide com a urgência da própria transferência de curso definida pelo órgão regulador.

Quando cabe discutir responsabilidade da instituição

Se o fechamento da faculdade decorreu de irregularidade, descredenciamento por má qualidade ou encerramento abrupto sem plano de transição adequado, o estudante pode ter direito a reparação por parte da instituição, com base no dever geral de qualidade e segurança do serviço educacional previsto no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da reexecução ou restituição em caso de serviço não prestado adequadamente.

Essa discussão é distinta da dívida do FIES em si: o saldo financiado segue sendo pago ao agente operador, enquanto eventual reparação por danos decorrentes do fechamento é buscada contra a instituição ou seus responsáveis.

O que fazer enquanto a transferência de curso não se resolve

No intervalo entre o fechamento da instituição e a definição do novo curso, é recomendável manter toda a documentação acadêmica em mãos — histórico, grade cursada, comprovantes de matrícula — e acompanhar as comunicações oficiais do MEC sobre o processo de transferência dos alunos. Interromper o pagamento do financiamento nesse período sem comunicação formal ao agente operador pode gerar cobrança e até negativação, mesmo com o curso suspenso por fato alheio ao estudante.

Quem responde pelo prejuízo quando o fechamento é abrupto

Fechamentos anunciados sem qualquer plano de transição, deixando alunos sem aula de um dia para o outro, tendem a gerar responsabilidade mais evidente da instituição e de seus controladores pelo serviço não prestado. Reunir provas do momento exato do encerramento — comunicados internos, prints do site da faculdade, notícias — ajuda a documentar a falta de planejamento e fortalece eventual pedido de reparação pelos prejuízos causados ao estudante.