Descredenciamento da faculdade pelo MEC: continuidade dos estudos

Descredenciamento atinge a instituição inteira, não um curso isolado

Diferente da perda de reconhecimento de um curso específico, o descredenciamento é ato que atinge toda a instituição de ensino superior, retirando sua autorização para seguir oferecendo qualquer curso. Por isso, o instrumento de resposta previsto pelo MEC costuma envolver migração assistida de todos os alunos, não apenas dos matriculados em um curso.

Como funciona a migração assistida

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC conduz, nesses casos, processo de migração assistida, no qual os alunos da instituição descredenciada são direcionados a outras instituições que ofereçam curso equivalente, com aproveitamento dos créditos já cursados, sem custo adicional imposto ao aluno pela transição.

O que exigir da instituição enquanto o processo corre

• Comunicado formal sobre o cronograma do descredenciamento e da migração
• Garantia de conclusão do semestre já pago, sempre que operacionalmente possível
• Lista de instituições habilitadas a receber os alunos migrados
• Devolução proporcional de valores caso a instituição simplesmente encerre atividades sem viabilizar a migração

Diplomas já expedidos antes do descredenciamento

Diplomas registrados enquanto a instituição ainda estava regularmente credenciada mantêm sua validade, porque a validade nacional do diploma se vincula à situação da instituição e do curso no momento do registro, não ao que ocorre depois. O problema recai apenas sobre quem ainda não concluiu o curso quando o descredenciamento é publicado.

Um caso de migração assistida bem-sucedida

Quando uma faculdade de pequeno porte foi descredenciada pelo MEC no meio do ano letivo, os alunos do curso de Pedagogia foram direcionados, dentro do processo de migração assistida, a uma instituição parceira que aceitou o aproveitamento integral dos créditos já cursados, sem qualquer cobrança adicional pela transição. Quem preferiu buscar instituição própria, fora da lista indicada, também conseguiu o aproveitamento, mediante histórico e ementas — a migração assistida facilita o processo, mas não é a única alternativa disponível ao aluno.

Documentos para levar à instituição de destino

Leve o histórico escolar completo, a ementa de cada disciplina cursada, o ato de descredenciamento publicado pelo MEC e o comprovante de matrícula ativa até o momento do descredenciamento. Esses documentos dão à instituição de destino base objetiva para reconhecer o aproveitamento de créditos sem exigir que o aluno refaça disciplinas já concluídas na instituição descredenciada.

Quando negociar direto com a instituição de destino

Antes de aguardar toda a tramitação formal da migração assistida, muitas vezes é possível negociar diretamente com uma instituição de destino de interesse do próprio aluno, apresentando o histórico e o ato de descredenciamento. Instituições concorrentes costumam ter interesse em acolher esses alunos rapidamente, o que pode resolver a situação antes mesmo de a lista oficial de migração ser divulgada pelo MEC.

Se a instituição de destino recusa aproveitamento de créditos ou a migração se arrasta sem solução, advogado particular pode intervir por procuração eletrônica, conduzindo a cobrança junto à instituição descredenciada e, se necessário, ao próprio MEC.