O que é guarda provisória e como ela funciona durante o processo

Base legal da decisão liminar de guarda

O art. 300 do CPC autoriza o juiz a conceder tutela de urgência sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo caso a decisão espere até o final. Aplicado à guarda, isso significa que o juiz pode, logo no início do processo, definir provisoriamente com quem a criança vai residir e como será a convivência com o outro genitor, com base nos elementos disponíveis até aquele momento, sem aguardar a instrução completa do processo.

O art. 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê a guarda em caráter provisório nos procedimentos de tutela e adoção, conferindo à criança um responsável legal enquanto o processo definitivo tramita.

Como a guarda provisória influencia o resultado final

A decisão provisória não antecipa automaticamente o resultado do processo, mas na prática costuma influenciar a decisão final, já que muda a rotina da criança e cria um histórico que o juiz considera ao decidir em definitivo, evitando alterações bruscas e sucessivas de ambiente sem motivo grave. Por isso, é comum que advogados orientem seus clientes a agir com atenção redobrada logo no início do processo, já que a fase provisória tem peso relevante no desenho final da guarda.

Como recorrer da decisão de guarda provisória

A decisão que fixa a guarda provisória é interlocutória, proferida no meio do processo, e pode ser contestada de imediato: o art. 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil prevê expressamente que cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre tutela provisória, categoria em que a guarda provisória se enquadra. O prazo para interpor o recurso é de quinze dias, contados da intimação da decisão, conforme o art. 1.003, § 5º, do CPC.

O agravo é dirigido diretamente ao tribunal, não ao juízo que proferiu a decisão, e a petição precisa trazer a exposição do fato e do direito e o pedido de reforma, conforme o art. 1.016 do CPC. A instrução é obrigatória: cópias da petição inicial, da contestação, da petição que deu origem à decisão, da própria decisão agravada e da certidão de intimação (ou outro documento que comprove que o prazo foi respeitado) precisam acompanhar o recurso, nos termos do art. 1.017 do CPC — quando o processo é eletrônico, essas cópias são dispensadas. Enquanto o agravo não é julgado, a guarda provisória continua valendo, salvo se o relator conceder efeito suspensivo.