Registro de nascimento quando a mãe não pode declarar

Quem pode declarar e em que ordem

A Lei 6.015/1973 organiza uma sequência de declarantes. O pai vem em primeiro lugar; na falta ou impedimento dele, a mãe; depois o parente mais próximo maior e presente, o administrador do hospital onde ocorreu o parto, a pessoa que assistiu ao parto e, por fim, a pessoa idônea da casa onde ocorreu o nascimento.

O ponto importante para o pai é que sua legitimidade não depende de autorização de ninguém nem da presença da mãe. Ele declara em nome próprio, e o registro nasce completo com os dois nomes se houver casamento, união estável comprovada ou declaração conjunta anterior.

Prazo de quinze dias e o que acontece se ele estourar

O prazo básico é de quinze dias a contar do parto. Ele se amplia para três meses quando o local do nascimento fica a mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Quando quem declara é a mãe, o prazo comum se estende em mais quarenta e cinco dias.

Perder o prazo não impede o registro. Passa-se ao regime de registro fora do prazo, que continua gratuito e administrativo, mas costuma exigir declaração de duas testemunhas e, em alguns estados, manifestação do Ministério Público. Nada disso justifica adiar: quanto mais cedo, menos exigências.

Documentos que o pai deve levar

Monte a pasta antes de ir. A recusa mais frequente no balcão é por documento faltando, não por impedimento jurídico.

• Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital ou pela parteira, em via original;
• documento oficial de identidade e CPF do pai;
• certidão de óbito da mãe, quando ela faleceu no parto ou depois dele;
• certidão de casamento, se houver, ou documentos que comprovem a união estável;
• documento de identidade da mãe, mesmo que ela tenha falecido, para a qualificação materna no assento.

A DNV é o documento central: sem ela o cartório não lavra o assento e será preciso pedir segunda via ao estabelecimento de saúde.

Quando a maternidade precisa ser provada de outro jeito

Se a mãe morreu antes de qualquer registro e não há DNV — parto domiciliar sem assistência, por exemplo —, o cartório não consegue qualificar a mãe apenas com a palavra do pai. Nesses casos o caminho é a justificação judicial de nascimento, procedimento em que testemunhas e documentos indiretos são apresentados ao juiz.

Outra hipótese delicada é a do pai que não era casado com a falecida e não tem qualquer documento comum. Ele registra o filho como seu, na forma do reconhecimento voluntário admitido pelo Código Civil, mas a qualificação materna dependerá da DNV ou de decisão judicial.

Custo, segunda via e correções posteriores

O primeiro registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos em todo o país, sem exigência de declaração de pobreza. Segunda via tem custo tabelado pelo estado, com isenção para quem se declara sem condições de arcar.

Erro de grafia, data ou qualificação percebido depois se corrige por retificação. Quando o equívoco é evidente e demonstrável por documento, o próprio oficial pode corrigir administrativamente; casos que alteram substância do assento vão a juízo.

Quando o hospital não libera a DNV, quando a família precisa de justificação judicial ou quando o assento sai com informação materna errada, um advogado particular consegue instruir o pedido e acompanhá-lo pelo processo eletrônico enquanto a família ainda se organiza com o recém-nascido.