Onerosidade: o requisito que separa emprego de trabalho gratuito

Expectativa, não recebimento efetivo

O requisito se satisfaz no plano da intenção. Empregado que trabalhou três meses sem receber nada continua sendo empregado — o que ele tem é um crédito não pago, não uma prestação gratuita.

A jurisprudência costuma falar em elemento subjetivo, o ânimo de onerosidade, ao lado do elemento objetivo, que é o pagamento efetivo. Basta o primeiro para o vínculo existir; o segundo se cobra depois.

Trabalho voluntário tem lei própria

A Lei 9.608/1998 disciplina o serviço voluntário como atividade não remunerada prestada a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

A mesma lei afirma que esse serviço não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim, e exige termo de adesão escrito com identificação das partes e das condições do exercício.

Sem esse termo, e sobretudo quando o voluntário cumpre escala, recebe ordens e substitui trabalho de empregado, a moldura desmorona e o vínculo pode ser reconhecido.

Situações vizinhas que confundem

Nem toda ausência de salário significa gratuidade:

• estágio remunera por bolsa e tem lei própria, com finalidade educativa e supervisão obrigatória;
• trabalho entre familiares presume ajuda mútua, mas admite prova em contrário quando há horário, ordem e pagamento;
• pagamento exclusivamente em utilidades, como moradia e alimentação, é oneroso, e a discussão passa a ser sobre salário mínimo e integração dessas parcelas;
• religiosos e membros de comunidades prestam serviço por vocação, e a onerosidade só aparece se houver contraprestação ajustada.