O que muda quando o possuidor sabe do vício

Presunção pelo justo título

O Código Civil facilita a prova: o possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário ou quando a lei expressamente não admite essa presunção.

Justo título é o instrumento que, em tese, seria hábil a transferir a propriedade, mas que falhou por algum defeito — a escritura de quem vendeu sem ser dono, o contrato de compra e venda não registrado, a promessa quitada.

A consulta prévia à matrícula do imóvel, cujo regime está na Lei de Registros Públicos, é o modo usual de aferir a boa-fé: quem adquire sem verificar o registro dificilmente sustenta a ignorância do vício.

O momento em que a boa-fé cessa

A lei estabelece que a posse de boa-fé só perde esse caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

A citação em ação reivindicatória, a notificação extrajudicial do verdadeiro proprietário e a ciência de decisão que reconhece a nulidade do título são marcos frequentes.

A data importa porque os efeitos são divididos no tempo: até ali, o possuidor é tratado como de boa-fé; a partir dali, como de má-fé, com regime bem mais rigoroso.

Frutos, deterioração e benfeitorias

O regime diferenciado se concentra em três terrenos.

Quanto aos frutos, o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. O de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, e pelos que por culpa sua deixou de perceber, tendo direito apenas às despesas de produção e custeio.

Quanto à perda ou deterioração da coisa, o de boa-fé não responde se não tiver dado causa; o de má-fé responde ainda que acidental, salvo se provar que o dano ocorreria mesmo estando o bem com o reivindicante.

Quanto às benfeitorias, o de boa-fé é indenizado pelas necessárias e úteis, pode levantar as voluptuárias sem detrimento da coisa e tem direito de retenção pelo valor das necessárias e úteis. O de má-fé recebe apenas as necessárias, sem retenção e sem poder levantar as voluptuárias.