O poder público pode receber a posse antes da indenização final

Urgência tem prazo e ato verificável

Confira decreto expropriatório, petição, alegação de urgência, avaliação e depósito. A urgência deve ser exercida no prazo legal contado de sua alegação, sob pena de consequência processual. Ordem judicial delimita área e condições.

Entrada administrativa sem mandado, acordo ou título precisa ser documentada e contestada pela via adequada, sem resistência física.

Vistoria deve anteceder a mudança

Registre construções, plantações, equipamentos, contratos, acesso e estado ambiental. Fotos georreferenciadas e laudo contemporâneo ajudam a perícia. Separe bem pertencente a locatário ou arrendatário. Não remova elemento incorporado depois de ordem sem orientação.

Inventário assinado na imissão reduz disputa sobre dano de obra e benfeitoria preexistente.

Depósito inicial não fixa indenização final

A oferta é base provisória. Perícia e contraditório examinam valor contemporâneo, área, benfeitorias, juros e danos juridicamente indenizáveis. O proprietário pode contestar sem inflar laudo por expectativa.

Valor de anúncio não equivale a mercado; amostras precisam de localização, data e ajustes. Tributos e ônus também devem ser identificados.

Levantamento exige prova de domínio

O art. 33 condiciona levantamento a prova de propriedade, quitação de dívidas fiscais incidentes sobre o bem e publicação de editais para conhecimento de terceiros, conforme o caso. Dúvida dominial, penhora, usufruto ou disputa sucessória pode levar valor a permanecer depositado.

Não prometa liberação imediata só porque matrícula está no nome do cliente; certidões e terceiros podem interferir.

Parte incontroversa e acordo merecem leitura

A legislação admite levantamento em condições específicas. Verifique percentual, garantia e posição jurisprudencial aplicável, além de eventual acordo. Um recibo de levantamento não deve conter renúncia inesperada.

Se há financiamento ou credor real, trate preferência e destinação do dinheiro. O depósito judicial não deve ser desviado por boleto externo.

Coordene posse, valor e continuidade

Empresas e produtores precisam planejar mudança, estoque e contratos. Documente custos diretamente causados, mitigando prejuízo. Advogado de desapropriação pode revisar autos digitais e coordenar perícia, sem garantir diferença indenizatória.

Uma linha do tempo com decreto, urgência, depósito, imissão e levantamento evita perder prazo e separa posse provisória de sentença final.

O que fazer nos primeiros dias após a ordem

Leia prazo de desocupação, área abrangida e autorização para força ou demolição. Solicite acesso para inventário e retirada segura de bens móveis. Comunique locatários, empregados, seguradora e concessionárias sem prometer indenização que cabe ao ente ou ao proprietário. Preserve contratos e faturamento caso atividade seja interrompida. Se houver safra, animais ou material perigoso, proponha plano ao juízo. Para levantamento, providencie matrícula recente, certidões fiscais, documentos societários, procuração e dados bancários judiciais; nunca aceite pedido de transferência por mensagem informal. Se existem coproprietários, espólio ou usufruto, apresente participação de cada um. O valor levantado deve ser contabilizado e considerado no cálculo final. Discordância sobre domínio pode deslocar preço para ação própria sem impedir posse do ente, razão para tratar titularidade cedo. Depois da imissão, acompanhe perícia e não presuma que processo terminou porque o imóvel foi ocupado. Se o ente ocupa área maior que a descrita, levantamento topográfico pode fundamentar correção ou indenização, mas não autoriza retomar posse por conta própria. Danos surgidos durante obra devem ser fotografados e comunicados com nexo. Juros compensatórios, moratórios e atualização seguem legislação e precedentes específicos do período; não aplique percentual comercial padronizado. Na proposta de acordo, confira área, benfeitorias, depósitos já levantados, tributos e honorários. A liberação financeira deve ocorrer apenas por conta judicial ou canal oficial identificado nos autos.