Auxílio-acidente por sequela: quem tem direito
Nem toda sequela impede totalmente o trabalho, mas muitas deixam a pessoa com esforço redobrado para exercer a mesma função. Para esses casos, o artigo 86 da Lei 8.213/1991 criou o auxílio-acidente, um benefício de caráter indenizatório que reconhece a redução permanente da capacidade sem tirar o trabalhador do mercado. É um direito frequentemente ignorado, porque muitos acreditam que só têm benefício quem fica totalmente incapacitado. O auxílio-acidente cobre justamente a zona intermediária entre a plena capacidade e a incapacidade total.
O que o artigo 86 indeniza
O benefício é devido quando, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. A palavra-chave é reduzir, e não impedir: se a sequela apenas dificulta parcialmente a atividade, o direito pode existir.
Desde a alteração trazida pela Lei 9.528/1997, o auxílio-acidente não se limita a acidentes de trabalho. Um acidente de trânsito ou doméstico que deixe sequela redutora de capacidade também pode gerar o benefício, o que amplia bastante seu alcance.
O valor de 50% e a natureza indenizatória
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e tem natureza indenizatória, não substituindo a renda do trabalho. Por isso, o segurado continua trabalhando e recebendo seu salário normalmente, acumulado com o benefício, que funciona como uma compensação pela perda parcial de capacidade.
Esse é o traço que diferencia o auxílio-acidente dos demais benefícios por incapacidade. Enquanto o auxílio por incapacidade temporária afasta o trabalhador, o auxílio-acidente convive com o trabalho ativo, sem exigir que a pessoa deixe de exercer a profissão.
Quando não é devido e a relação com a aposentadoria
O pedido não prospera quando a perícia conclui que a sequela não reduz a capacidade laborativa ou quando a lesão ainda não se consolidou, permanecendo em tratamento. Sequelas mínimas, sem repercussão real na atividade, também costumam levar ao indeferimento.
Há ainda um limite importante: o auxílio-acidente não pode ser acumulado com qualquer aposentadoria e cessa quando o segurado se aposenta, embora o valor recebido possa integrar o cálculo da aposentadoria. Um exemplo é o do trabalhador que perdeu parte dos movimentos da mão em um acidente: recebe o auxílio enquanto trabalha, mas o benefício se encerra quando ele passa à aposentadoria.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?
Sim. O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e é justamente compatível com o trabalho. O segurado continua na sua atividade e recebe o benefício como compensação pela redução permanente da capacidade causada pela sequela.
O auxílio-acidente exige tempo mínimo de contribuição?
Não. Esse benefício independe de carência. O que importa é a qualidade de segurado na data do acidente e a existência de sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual, comprovada em perícia médica.
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