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O que o STJ decidiu em 13 de agosto de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 5 fontes oficiais verificadas

Em 13 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 4 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.

O que o STJ divulgou em 13 de agosto de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 4 comunicados em 13 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social”. “Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor”. “Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei”. “Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h”.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 12/08/2026: hoje são 4 comunicados, 3 a menos que 7 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Sexta Turma). 2 colegiados que apareciam na coleta de 12/08/2026 não constam nos títulos de hoje (Terceira Seção e Primeira Seção) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e o colegiado aparece no título (Sexta Turma), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 13 de agosto de 2026?

Foram 4 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

A tese noticiada aqui já vincula os outros processos?

Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.