O que o STJ decidiu em 20 de agosto de 2026
Em 20 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 7 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.
O que o STJ divulgou em 20 de agosto de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 7 comunicados em 20 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela.
As matérias do dia, uma a uma
Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)”. “Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação”. “Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça”. “Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert”. “Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária”. “Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro”. “Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual”.
O que o acervo já explica sobre estes casos
Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1267, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1267/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido.
O que estas decisões mudam, comentadas
Sobre “Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação”: O precedente do Tema 1267 do Superior Tribunal de Justiça, transitado em julgado em 19 de março de 2025 e fixado pela Corte Especial, estabelece que a negativa de seguimento a apelação por decisão de admissibilidade viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação de competência. Na hipótese de execução ou cumprimento de sentença, cabe agravo de instrumento por força do parágrafo único do artigo 1.015 do CPC. O dispositivo aplica-se a todos os processos que discutam a mesma questão, conforme a natureza de recurso repetitivo previsto no artigo 1.036 do CPC. A tese do Tema 1267, com enunciado de 84 palavras e pergunta de 66 palavras, exige alinhamento completo entre os elementos enunciados e a pergunta respondida, sem possibilidade de apoio em itens alternativos.
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 19/08/2026: hoje são 7 comunicados, 3 a menos que 10 comunicados coletados naquela data. 3 colegiados aparecem no título pela primeira vez nesta comparação (Primeira Seção, Segunda Turma e Terceira Seção). 2 colegiados que apareciam na coleta de 19/08/2026 não constam nos títulos de hoje (Corte Especial e Primeira Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.
Como ler estes comunicados sem se enganar
Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 1 dos 7 é ato de gestão e não decide mérito nenhum. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.
Perguntas frequentes
O que o STJ divulgou em 20 de agosto de 2026?
Foram 7 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.
A tese noticiada aqui já vincula os outros processos?
Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão.
Proveniência
- Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias
- STJ — Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)
- STJ — Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação
- STJ — Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça
- STJ — Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
- STJ — Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
- STJ — Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro
- STJ — Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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