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O que o STJ decidiu em 9 de setembro de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 8 fontes oficiais verificadas

Em 9 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 7 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.

O que o STJ divulgou em 9 de setembro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 7 comunicados em 9 de setembro de 2026. Comunicado de tribunal noticia o que foi decidido e não é a decisão em si: sem número de processo no título, chegar ao acórdão deste dia passa por buscar o assunto no portal do próprio tribunal.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor”. “Gurgel de Faria completa 12 anos no STJ; trajetória é marcada por atuação no direito público”. “III Seminário Nacional sobre Crédito acontece nesta quinta-feira (10)”. “Livro STJ em Pauta – 3ª Seção será lançado no Espaço Cultural STJ nesta quarta”. “Podcast debate cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e limites do rol da ANS”. “Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) terá início às 9h”. “Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira”.

O que o acervo já explica sobre estes casos

Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1307, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1307/ e a matéria cita o Tema 1380, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1380/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido.

O que estas decisões mudam, comentadas

Sobre “Gurgel de Faria completa 12 anos no STJ; trajetória é marcada por atuação no direito público”: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisões firmadas na data de 9 de setembro de 2026 nos Títulos 1307 e 1380, estabeleceu entendimentos de repercussão generalizada que orientam a prática jurídica concreta ao definir limites e exceções à legislação vigente. No Tema 1307, o tribunal permitiu o reconhecimento de caráter especial para atividades de transporte rodoviário após 1995, condicionando tal possibilidade à prova pericial de desgaste à saúde, enquanto no Tema 1380 ratificou a incidência do adicional da COFINS-Importação mesmo com alíquota reduzida a zero para produtos específicos. Tais resoluções, sendo registradas como acórdão publicado, vinculam todos os processos futuros que discutam a mesma questão jurídica, eliminando insegurança sobre a aplicação do direito público administrativo e tributário nas hipóteses descritas. A orientação alcança o conjunto de litisconsortes que buscam o reconhecimento de condições especiais de serviço ou o pagamento de tributos adicionais em setores regulados, fundamentando-se estritamente nas provas técnicas ou na interpretação sistemática dos dispositivos legais citados. A prática judicial deixa de depender de discricionariedade para que a aplicação da norma seja uniforme em todos os casos que preencham os requisitos fáticos e jurídicos previamente definidos pelo colegiado especial.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 08/09/2026: hoje são 7 comunicados, 4 a mais que 3 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Terceira Turma).

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, 1 dos 7 é ato de gestão e não decide mérito nenhum e o colegiado aparece no título (Corte Especial e Terceira Turma), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 9 de setembro de 2026?

Foram 7 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

Sem o número do processo, como chegar ao acórdão?

Pela busca de jurisprudência do próprio tribunal, pelo assunto e pela data. Nenhum título deste dia traz o número, então o caminho é esse.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.