O que o STJ divulgou em 8 de outubro de 2026
Em 8 de outubro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 9 registros nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta.
O que o STJ divulgou em 8 de outubro de 2026
A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 9 registros com data de 8 de outubro de 2026. Há títulos que mencionam precedentes ou repetitivos. A menção pode se referir a julgamento, afetação ou discussão de tema; o andamento e o alcance dependem do ato original.
As matérias do dia, uma a uma
Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário”. “Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal”. “Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária”. “Kukina toma posse como ministro substituto do TSE; Bellizze passa a atuar como juiz auxiliar da propaganda no 2º turno”. “Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato”. “Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação”. “STJ sedia 9º Seminário Jurídico de Seguros, que debaterá novo marco legal dos contratos”. “Tribunal não terá expediente na segunda-feira (12)”. “Troféu Dom Quixote presta homenagem a ministros do STJ e ao relator geral da Constituição de 1988”.
O que o acervo já explica sobre estes casos
Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1371, do STJ, tratado em /jurisprudencia/stj-tema-1371/. Ler o precedente e conferir seu andamento permite distinguir uma referência histórica, um tema em discussão e uma tese já julgada.
O que estas decisões mudam, comentadas
Sobre “Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação”: O Tema 1371 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção, estabelece que a Administração fazendária pode promover o arbitramento do valor venal do imóvel transmitido, conforme o Art. 148 do CTN, norma geral de aplicação perante todos os entes federados. A legislação estadual tem plena liberdade para eleger o critério de apuração da base de cálculo do ITCMD. No entanto, a prerrogativa de instauração do procedimento de arbitramento, nos casos previstos no Art. 148 do CTN, destinado à apuração do valor do bem transmitido, não viola o direito estadual nem pode ser genericamente suprimida por decisão judicial. O exercício da prerrogativa do arbitramento dá-se pela instauração regular e prévia de procedimento individualizado, apenas quando as declarações, informações ou documentos apresentados pelo contribuinte, necessários ao lançamento tributário, mostrarem-se omissos ou não merecerem fé à finalidade a que se destinam, competindo à administração fazendária comprovar que a importância então alcançada encontra-se absolutamente fora do valor de mercado, observada, necessariamente, a ampla defesa e o contraditório.
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 07/10/2026: hoje são 9 registros, 1 a mais que 8 registros coletados naquela data.
Como ler estes comunicados sem se enganar
Neste dia do STJ, 1 registro fala em tema repetitivo ou súmula; eventual vinculação depende de conferir quando houver tese firmada e aplicável, nos limites do ato original, não pelo resumo e 3 dos 9 títulos contêm vocabulário institucional, sem que isso classifique o mérito das publicações. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.
Perguntas frequentes
O que o STJ divulgou em 8 de outubro de 2026?
Foram 9 registros do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.
A tese noticiada aqui já vincula os outros processos?
A menção pode tratar de tema ainda não julgado. Quando houver tese de repetitivo firmada, ela vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão.
Proveniência
- Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias
- STJ — Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário
- STJ — Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal
- STJ — Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária
- STJ — Kukina toma posse como ministro substituto do TSE; Bellizze passa a atuar como juiz auxiliar da propaganda no 2º turno
- STJ — Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato
- STJ — Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação
- STJ — STJ sedia 9º Seminário Jurídico de Seguros, que debaterá novo marco legal dos contratos
- STJ — Tribunal não terá expediente na segunda-feira (12)
- STJ — Troféu Dom Quixote presta homenagem a ministros do STJ e ao relator geral da Constituição de 1988
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Conteúdos relacionados
- STJ em 09/10/2026: as publicações do dia
- STF em 05/10/2026: as publicações do dia
- STJ em 06/10/2026: as publicações do dia
- STJ em 13/10/2026: as publicações do dia
- TST em 07/10/2026: as publicações do dia
- Senado em 02/10/2026: as publicações do dia
- Diários de Bahia em 07/10/2026
Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.