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O que o STJ divulgou em 11 de outubro de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 3 fontes oficiais verificadas

Em 11 de outubro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 2 registros nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta.

O que o STJ divulgou em 11 de outubro de 2026

A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 2 registros com data de 11 de outubro de 2026. Cada registro corresponde a um endereço coletado. A lista pode reunir notícias de julgamentos, agenda, serviços e outros conteúdos; a instituição que publica não determina a natureza de cada item.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras”. “STJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson Martins”.

O que estas decisões mudam, comentadas

Sobre “Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras”: A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes e delitos que configuram fortuito interno de suas operações. Conforme o Tema Repetitivo 466, tal responsabilidade objetiva aplica-se quando a fraude materializa risco próprio da atividade, como na abertura de conta ou concessão de empréstimo com documento falso. Contudo, a aplicação da Súmula 479 exige a comprovação do defeito do serviço, do dano e do nexo causal entre ambos. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, §3º, prevê excludentes de responsabilidade quando há culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, afastando o dever de indenizar. Portanto, não se exige provar culpa subjetiva do banco, mas permanece necessário demonstrar que o evento não decorre de fato exclusivo da vítima ou de terceiro, sem defeito imputável à instituição.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 09/10/2026: hoje são 2 registros, 5 a menos que 7 registros coletados naquela data. Nenhum colegiado é nomeado nos títulos de hoje. 1 colegiado que aparecia na coleta de 09/10/2026 não consta nos títulos de hoje (Corte Especial) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, nenhum título traz número de processo; quando houver julgamento noticiado, consulte a matéria para localizar o inteiro teor. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 11 de outubro de 2026?

Foram 2 registros do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

Sem o número do processo, como chegar ao acórdão?

Consulte primeiro a publicação indicada nas fontes. Se ela noticiar julgamento, use os dados do caso para buscar o inteiro teor; o feed também pode conter itens sem processo judicial.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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