Quais doenças dão isenção de IR na aposentadoria?

A lista é definida em lei

A norma menciona moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estágio avançado de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.

Nome semelhante em laudo não basta; o enquadramento médico deve ser examinado.

Renda do trabalho continua tributável

A isenção se dirige aos proventos indicados na lei, inclusive décimo terceiro correspondente. Salário, honorários, aluguel e outras receitas não se tornam isentos pela mesma doença. Previdência complementar pode estar abrangida nas condições explicadas pela Receita Federal.

Separe informes de cada fonte pagadora antes de retificar declaração.

Doença posterior também pode gerar direito

Não é necessário que a enfermidade tenha causado a aposentadoria. Se surgiu depois, o termo inicial pode acompanhar a data comprovada do diagnóstico. Se era anterior, a isenção sobre proventos não começa antes da aposentadoria. A Receita orienta que laudo oficial indique a data; sem ela, considera a emissão.

Documentos contemporâneos ajudam a delimitar o período.

Controle ou ausência de sintomas não extinguem automaticamente

A Súmula 627 do STJ afasta a exigência de contemporaneidade dos sintomas ou recidiva para manutenção da isenção. Isso não dispensa prova de que houve doença legalmente prevista. Alta, remissão e tratamento devem ser descritos com precisão, sem exagero.

O caso administrativo pode exigir avaliação do serviço médico oficial da fonte pagadora.

Prova judicial tem regra própria

A Súmula 598 do STJ declara desnecessário laudo médico oficial para reconhecimento judicial quando a doença grave está suficientemente demonstrada por outros meios. No procedimento administrativo, siga a documentação e eventual perícia exigidas pelo órgão.

Relatórios devem trazer diagnóstico, histórico, data, exames e identificação profissional.

Liste rendimentos e retenções

Reúna carta do benefício, informes anuais, contracheques, declarações, laudos e exames. Marque mês do diagnóstico e imposto retido. Isso permite separar pedido para cessar retenção de eventual recuperação de valores anteriores.

Uma análise tributária-previdenciária pode organizar a prova, sem prometer isenção ou restituição.

Use a fonte pagadora correta

Beneficiário do INSS pode solicitar o serviço próprio no Meu INSS; servidor ou beneficiário de outro regime procura sua fonte pagadora. A Receita cuida da declaração e restituição, não substitui a decisão médica da fonte em todos os casos.

Evite pedidos genéricos: indique doença, base legal, benefício e termo inicial sustentado pelos documentos.

Situações que costumam causar dúvida

Diabetes, hipertensão ou enfermidade grave fora da enumeração não geram essa isenção apenas pela severidade, embora possam coexistir com doença listada. Cegueira e neoplasia, por exemplo, dependem de diagnóstico e enquadramento, não de opinião leiga sobre intensidade. A isenção também não cancela obrigação de declarar quando a pessoa se enquadra nos critérios anuais. Na declaração, o rendimento muda de tratamento, mas patrimônio e outras receitas continuam informados. Se há duas fontes pagadoras, cada uma precisa ser identificada e o procedimento pode variar. Pensionista deve comprovar sua renda e doença, não necessariamente a enfermidade que levou ao óbito do instituidor. Em caso de dúvida médica, peça relatório claro ao profissional assistente e submeta-o ao serviço oficial competente, sem solicitar texto juridicamente dirigido que não corresponda ao prontuário.

Avaliação precisa unir medicina e tributação

Leve ao exame a descrição médica verdadeira, a data possível do diagnóstico e os informes de cada fonte. O enquadramento jurídico não deve alterar prontuário, e a gravidade clínica não autoriza ampliar a lista por analogia. Depois, identifique proventos alcançados e receitas que continuam tributáveis. Essa separação evita declarar salário como isento ou deixar de pedir o tratamento correto para aposentadoria e previdência complementar admitida pela Receita.