Quando a internação do prematuro amplia os 120 dias

Os três requisitos da extensão hospitalar

É preciso haver internação da segurada ou do bebê, duração superior a duas semanas e nexo médico com complicações do parto. Um nascimento prematuro sem hospitalização prolongada conserva o calendário comum. Também não basta uma internação posterior por causa sem relação com o evento obstétrico.

O relatório hospitalar deve permitir conferir duração e motivo clínico, porque esses dados separam a prorrogação legal de um afastamento médico regido por outra prestação.

O pagamento cobre hospital e mais 120 dias após a alta

A nova redação do art. 71 determina salário-maternidade durante a internação e por mais 120 dias depois da alta, descontando apenas o tempo eventualmente recebido antes do parto. Portanto, não é correto dizer que o benefício fica sem pagamento e só começa quando o bebê vai para casa.

Quando mãe e criança permanecem internadas por períodos distintos, a proteção acompanha a alta relevante mais tardia, de acordo com a lógica consolidada no julgamento da ADI 6327.

Empresa e INSS usam canais diferentes

A empregada de empresa apresenta a documentação ao empregador, responsável pelo período de internação e pelos 120 dias. Quem recebe diretamente da Previdência solicita prorrogação pela Central 135, no serviço próprio, depois da concessão inicial. Empregada de MEI e trabalhadora intermitente também seguem o canal do INSS segundo a orientação publicada.

Atestado do médico do hospital deve indicar internação, datas e alta prevista ou ocorrida. Guarde protocolos de cada atualização.

Um exemplo mostra por que prematuridade não basta

Se o bebê nasce com 35 semanas e recebe alta em cinco dias, a duração segue 120 dias, salvo outra extensão médica legal. Se nasce com 31 semanas e fica 40 dias internado por complicações do parto, o salário-maternidade alcança a hospitalização e mais 120 dias após a alta, abatidos dias pagos antes do nascimento.

Negativa que use somente a idade gestacional perde o ponto central. A análise deve enfrentar o relatório, o tempo superior a duas semanas e a relação médica com o parto.

Caso o INSS ou o empregador conte o período de modo diverso, uma advogada ou advogado particular pode analisar digitalmente os documentos de alta e os relatórios antes de contestar o cálculo.