A licença-maternidade de 120 dias no artigo 392

Os cento e vinte dias de licença assegurados

O artigo 392 garante licença-maternidade de cento e vinte dias, em harmonia com o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição. Mediante atestado médico, o início pode ser fixado desde 28 dias antes do parto até o próprio dia do nascimento.

A proteção mantém emprego e salário durante a licença. Questões sobre quem paga o salário-maternidade e qual canal recebe documentos dependem da categoria previdenciária; para a empregada de empresa, a comunicação do afastamento e de eventual internação precisa chegar ao empregador com documentação médica.

A estabilidade da gestante tem fundamento próprio

O art. 10, II, b, do ADCT protege o vínculo desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, vedando dispensa arbitrária ou sem justa causa nesse intervalo. Esse período não se confunde com os cento e vinte dias da licença e pode começar antes ou terminar depois do afastamento.

A estabilidade protege o vínculo; a licença protege o tempo de afastamento e a renda. Distinguir os institutos evita afirmar que o artigo 392, sozinho, criou todo o período estabilitário ou que o fim da licença autoriza automaticamente a dispensa.

Prorrogação médica e extensão por internação hospitalar

Em situações excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser aumentados em duas semanas cada, mediante atestado médico. Há também uma regra diferente para internação superior a duas semanas: comprovado o nexo com o parto, a licença pode se estender em até cento e vinte dias após a alta da mulher e do recém-nascido, descontado o repouso usufruído antes do parto.

A segunda hipótese foi incorporada à CLT em 2025 e não decorre de qualquer internação. Duração, pessoa hospitalizada e relação médica com o parto precisam ser documentadas. Relatório com datas, motivo clínico e alta permite ao empregador ou ao órgão responsável aplicar a contagem correta sem confundir a extensão hospitalar com as duas semanas excepcionais de repouso médico.

O § 6º trata de situação autônoma: são sessenta dias adicionais quando a criança nasce ou é adotada com deficiência permanente causada por síndrome congênita relacionada à infecção pelo Zika vírus. Essa prorrogação não depende da internação do § 7º e precisa ser distinguida da ampliação médica de duas semanas.